3.1 Verificação Imediata

O Cliente deve testar o produto tão logo ele seja disponibilizado.

3.2 Prova de Funcionamento

Para solicitações de suporte, recomenda-se o envio de vídeo sem cortes. Outros meios de comprovação, como capturas de tela, também poderão ser analisados.

3.3 Contas Individuais (FA)

Contas do tipo Full Access devem ter todos os dados alterados pelo Cliente imediatamente. Caso contrário, a ChapolinRN se isenta de qualquer responsabilidade por perda de acesso posterior.

3.4 Regras Específicas por Produto

O uso indevido (como alterar dados em contas compartilhadas) poderá levar à perda do acesso sem reembolso.

4.1 Garantia Padrão

O Cliente possui 7 (sete) dias corridos para solicitar suporte em caso de falhas técnicas ou problemas no acesso inicial.

4.2 Exclusões da Garantia

Não estão cobertos: ações de plataformas de terceiros, variação de assinatura, incompatibilidades de conta ou uso impróprio.

4.3 Produtos sem Garantia

Itens aleatórios não possuem garantia de satisfação, apenas de funcionalidade no momento da entrega.

5.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

5.2 Produtos Digitais de Entrega Imediata

Ao adquirir produtos digitais fornecidos por meio eletrônico, incluindo chaves de ativação, contas, acessos, convites, licenças e conteúdos digitais similares, o Cliente declara ciência de que a execução do serviço poderá ocorrer imediatamente após a confirmação do pagamento, mediante disponibilização dos dados de acesso ou ativação do produto.

5.3 Limitações para Cancelamento e Reembolso

Após a entrega, visualização ou utilização dos dados digitais disponibilizados, poderá ficar inviabilizada a restituição integral do produto em razão de sua natureza digital, consumível e irreversível. Nessas situações, eventuais solicitações serão analisadas individualmente, observadas as disposições legais aplicáveis e os direitos do consumidor.

5.4 Produtos com Defeito ou Falha de Funcionamento

Caso o produto apresente defeito, vício ou impossibilidade de utilização decorrente de falha atribuível à ChapolinRN, o Cliente poderá solicitar suporte dentro do prazo de garantia informado na Cláusula 4. Não sendo possível a correção do problema, poderá ser oferecida substituição do produto, crédito na loja ou reembolso, conforme o caso.

5.5 Hipóteses sem Reembolso

Não haverá reembolso quando:

• O produto estiver funcionando corretamente e de acordo com a descrição anunciada;
• O problema decorrer de erro de utilização pelo Cliente;
• O acesso for perdido por descumprimento das regras informadas na página do produto ou nestes Termos;
• Houver bloqueios, alterações ou restrições aplicadas por plataformas de terceiros em razão de atos praticados pelo próprio Cliente;
• O Cliente solicitar cancelamento após ter utilizado integral ou parcialmente o produto digital entregue, observadas as disposições legais aplicáveis.